Atualização de Endereço de Acervo CAC - 2024 - Guia Completo
A Atualização de Endereço de Acervo CAC, é necessária quando um CAC (Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador) decide mudar seu local de residência ou o local de guarda de seu acervo (suas armas de fogo).
Nestes casos é necessário atualizar o endereço registrado junto ao sistema do exército.
Atualização de Endereço de Acervo
Existem algumas razões principais pelas quais um CAC pode precisar trocar seu endereço de acervo.
Isso pode incluir mudanças de residência no mesmo município, para outra cidade ou estado, a aquisição de um novo local para armazenamento de armas, ou qualquer outra situação em que o endereço cadastrado anteriormente fique desatualizado.
Processo de Troca de Endereço de Acervo CAC
Para solicitar a alteração de endereço de acervo CAC, e obter o deferimento, existem alguns passos a serem observados, procedimentos e documentos solicitados.
Abaixo listamos alguns requisitos que serão necessários para sua mudança de endereço de acervo.
Verifique os Requisitos Legais e Portarias do Colog
Antes de iniciar o processo de troca de endereço, é essencial verificar os requisitos legais estabelecidos pela legislação, sendo elas leis ou decretos em vigência no momento de sua solicitação, que regulamentam a posse de Produtos controlados pelo Exército (PCE’s).
Ainda falando de regulamentação, é importante verificar as portarias do COLOG (comando logístico do exército), que é o órgão responsável pela regulamentação dos procedimentos necessários para solicitação de sua alteração de endereço de acervo CAC.
As portarias do COLOG, contém informações mais detalhadas sobre os procedimentos necessários, formas de solicitação, documentos necessários e possíveis recolhimento de taxas associadas ao processo.
Confira sua Documentação de CAC
Após verificar os requisitos legais, o próximo passo é verificar se sua documentação está em dia.
Certificado de Registro
Verifique se a validade de seu CR -Certificado de Registro CAC ainda está em dia.
CRAF
Verifique a validade de seu CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo
Documentação Necessária Para Atualização de Endereço de Acervo CAC
Como mencionamos anteriormente, a documentação é determinada pelo COLOG, e pode variar de acordo com novas leis e decretos.
Atualmente, no momento que elaboramos este material, em abril de 2024, a documentação necessária para a solicitação de alteração de endereço de acervo CAC é a seguinte:
Comprovante de residência do Titular do Endereço
Declaração de Segurança do Acervo (port. 166/2023 colog)
Não tenho comprovante de residência em meu nome, o que fazer?
Em alguns casos, o comprovante de residência do local onde reside, ou vai residir, pode estar em nome de seu cônjuge, parente ou alguma outra pessoa.
Caso você não possua o comprovante de residência atualizado em seu nome, deverá juntar a seguinte documentação:
Comprovante de residência do Titular do Endereço
Documento de Identificação do Titular do Endereço
Declaração do titular de endereço
Declaração de Segurança do Acervo (port. 166/2023 colog)
Agende a Inspeção do Novo Local - Colecionadores
Em alguns casos, principalmente para colecionadores, dependendo do tamanho e tipo do acervo, pode ser necessário agendar uma inspeção no novo local de armazenamento para garantir que ele atenda aos requisitos de segurança estabelecidos pela legislação.
Durante a inspeção, os fiscais verificarão se o local oferece condições adequadas para o armazenamento seguro das armas.
Enviando a Solicitação de Atualização de Endereço de Acervo CAC
Após passar pelos passos anteriores, já com a verificação de validade de seus documentos CAC e a documentação para atualização de endereço em mãos, você está pronto para dar entrada em seu processo.
Na grande maioria dos casos a atualização de endereço de acervo CAC pode ser solicitada de forma on-line pelo site do exército.
No caso de mudança de estado, pode ocorrer também a mudança do batalhão responsável por seus processos automaticamente e com isso a mudança da sua Região Militar e SFPC de vinculação do seu CR – Certificado de Registro.
Emissão de Guia de Tráfego Especial para Mudança de Acervo
Após ter sua solicitação de atualização de acervo aprovada, para o transporte de seu acervo para o novo endereço é necessária a emissão de uma “ GUIA DE TRÁFEGO ESPECIAL” para mudança de endereço do acervo.
Você vai encontrar todas as informações para emissão de Guia de Tráfego CAC em nossa página sobre o assunto, é só clicar no link abaixo:
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