CAC Nível 1, 2 e 3 - Entenda as Diferenças, Permissões e Responsabilidades em Cada Nível de Atirador Desportivo
Os atiradores desportivos agora serão classificados em CAC Nível 1, 2 e 3.
A concessão de Certificado de Registro de Pessoa Física (CR) agora para atiradores desportivos é uma questão central nas políticas de controle de armas do novo governo.
O Decreto 11.615 de julho de 2023 trouxe novas definições e critérios para a classificação dos atiradores em diferentes níveis, afetando diretamente suas permissões, limites de aquisição de armas de fogo e munições, bem como suas obrigações.
Neste guia detalhado, disponibilizamos um infográfico de comparação, exploramos os requisitos de treinamento, limites de armamentos e munições, e outras transformações marcantes.
CAC Nível 1 - A Base dos Atiradores Desportivos
No Nível 1, atiradores desportivos são obrigados a realizar oito treinamentos ou competições em eventos de tiro distintos a cada doze meses.
Essa categoria permite a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido, demonstrando um compromisso inicial com a prática do esporte.
Os limites para aquisição de munições também são definidos, com até quatro mil cartuchos por atirador e oito mil cartuchos por arma .22 LR ou SHORT anualmente.
Nível 2 - Avançando nas Competições
O Nível 2 exige um aprimoramento do engajamento, com doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, incluindo duas de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional, a cada doze meses.
Os atiradores de Nível 2 podem adquirir até oito armas de fogo de uso permitido e desfrutam de maiores limites de munições, como até dez mil cartuchos por atirador e dezesseis mil cartuchos por arma .22 LR ou SHORT anualmente.
Nível 3 - Acesso a Calibres Restritos
No Nível 3, atiradores desportivos atingem um nível de proficiência mais elevado, com vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, incluindo duas de âmbito nacional ou internacional, dentro de doze meses.
Aquisição de armas de fogo é mais flexível, permitindo até dezesseis armas, sendo quatro de uso restrito e as demais de uso permitido.
Os limites de munições também são aumentados, permitindo até vinte mil cartuchos por atirador e trinta e dois mil cartuchos por arma .22 LR ou SHORT.
Infográfico - CAC Nível 1, CAC Nível 2 e CAC Nível 3
Outro ponto relevante é a migração progressiva das competências referentes às atividades civis envolvendo armas e munições para a Polícia Federal.
Isso significa que a PF passa a exercer funções de definição, padronização, sistematização, normatização e fiscalização dessas atividades.
Conclusão
As mudanças introduzidas pelo Decreto 11.615/2023 reforçam a importância do treinamento e engajamento contínuos para atiradores desportivos.
Os diferentes níveis refletem um compromisso crescente com o esporte, impactando permissões, limites e obrigações.
Compreender essas distinções é essencial para os CACs que buscam participar do esporte de forma responsável e legal.
Se você deseja saber mais sobre os níveis de atiradores desportivos e como eles influenciam as aquisições de armas e munições, continue explorando nossos artigos relacionados.
