CAC Nível 1, 2 e 3 - Entenda as Diferenças, Permissões e Responsabilidades em Cada Nível de Atirador Desportivo
Os atiradores desportivos agora serão classificados em CAC Nível 1, 2 e 3.
A concessão de Certificado de Registro de Pessoa Física (CR) agora para atiradores desportivos é uma questão central nas políticas de controle de armas do novo governo.
O Decreto 11.615 de julho de 2023 trouxe novas definições e critérios para a classificação dos atiradores em diferentes níveis, afetando diretamente suas permissões, limites de aquisição de armas de fogo e munições, bem como suas obrigações.
Neste guia detalhado, disponibilizamos um infográfico de comparação, exploramos os requisitos de treinamento, limites de armamentos e munições, e outras transformações marcantes.
CAC Nível 1 - A Base dos Atiradores Desportivos
No Nível 1, atiradores desportivos são obrigados a realizar oito treinamentos ou competições em eventos de tiro distintos a cada doze meses.
Essa categoria permite a aquisição de até quatro armas de fogo de uso permitido, demonstrando um compromisso inicial com a prática do esporte.
Os limites para aquisição de munições também são definidos, com até quatro mil cartuchos por atirador e oito mil cartuchos por arma .22 LR ou SHORT anualmente.
Nível 2 - Avançando nas Competições
O Nível 2 exige um aprimoramento do engajamento, com doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, incluindo duas de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional, a cada doze meses.
Os atiradores de Nível 2 podem adquirir até oito armas de fogo de uso permitido e desfrutam de maiores limites de munições, como até dez mil cartuchos por atirador e dezesseis mil cartuchos por arma .22 LR ou SHORT anualmente.
Nível 3 - Acesso a Calibres Restritos
No Nível 3, atiradores desportivos atingem um nível de proficiência mais elevado, com vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, incluindo duas de âmbito nacional ou internacional, dentro de doze meses.
Aquisição de armas de fogo é mais flexível, permitindo até dezesseis armas, sendo quatro de uso restrito e as demais de uso permitido.
Os limites de munições também são aumentados, permitindo até vinte mil cartuchos por atirador e trinta e dois mil cartuchos por arma .22 LR ou SHORT.
Infográfico - CAC Nível 1, CAC Nível 2 e CAC Nível 3
Outro ponto relevante é a migração progressiva das competências referentes às atividades civis envolvendo armas e munições para a Polícia Federal.
Isso significa que a PF passa a exercer funções de definição, padronização, sistematização, normatização e fiscalização dessas atividades.
Conclusão
As mudanças introduzidas pelo Decreto 11.615/2023 reforçam a importância do treinamento e engajamento contínuos para atiradores desportivos.
Os diferentes níveis refletem um compromisso crescente com o esporte, impactando permissões, limites e obrigações.
Compreender essas distinções é essencial para os CACs que buscam participar do esporte de forma responsável e legal.
Se você deseja saber mais sobre os níveis de atiradores desportivos e como eles influenciam as aquisições de armas e munições, continue explorando nossos artigos relacionados.
8 Comentários
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[…] Com a legislação atual, apenas armas de calibre permitido são liberadas para CACs iniciantes, lembrando que poderá ter acesso a calibres restritos dependendo da progressão de seu nível CAC. […]
Boa noite tenho uma dúvida, tenho apenas uma arma de calibre restrito 9mm comprada antes do decreto. Neste caso eu me enquandro dentro do nível 1 tendo que cumprir apenas as 8 habitualidades ? Agradeço a atenção obrigado.
Oi Douglas, tudo bem?
Sim, todos os CACs a partir da publicação do decreto 11.615/2023, foram automaticamente enquadrados no nível I, sendo necessário a realização de 8 habitualidades por calibre a cada 12 meses para estar habilitado a renovação do Certificado de Registro ( CR).
Qual o prazo para migrar de nível, exemplo preciso ficar 1 ano do nível I para o II e depois mais 1 ano do II para o III ? ou se eu fizer 20 habitualidades a contar do meu CR (2024) e os 6 campeonatos eu já posso pedir a mudança para o nível III ?
Calibres de 9mm necessário a mudança para nível III, mas não conseguir entender esse ponto da portaria, porque ai seriam quase 3 anos para chegar ao nível III.
Oi Junior, tudo bem?
Vamos lá, vou te responder em 2 etapas para ficar mais claro ok?
1 –
Sim , segundo a legislação atual é necessário que o CAC permaneça ao menos 1 ano em cada nível.
Os CAC’s terão que aguardar cerca de 3 anos para alcançar o nível III e ter acesso a armas de calibre restrito, como a 9mm que mencionou.
2 –
ATENÇÃO – A boa noticia, é que quem já possui o CR e fizer as habitualidades e/ou campeonatos exigidos para os níveis, excepcionalmente este ano (2024), pode solicitar a progressão de nível sem a necessidade de permanecer 1 ano em cada nível.
Como esta regra não existia anteriormente, as SFPCs estão aceitando que você de a entrada na progressão de nível (de Nível I para Nível III) sem a necessidade de permanecer 1 ano em cada nível.
Importante lembrar que o prazo final dessa “JANELA” é Dezembro de 2024 , então você deve estar de acordo com as exigências do nível desejado e dar entrada em seu processo antes deste prazo acabar.
Espero ter ajudado !
bom dia!!
Tenho apenas uma dúvida que está dando divergência entre os 2 clubes que sou filiado…
Por ex: tenho 5 calibres diferentes….4 permitidos e 1 restrito.
estou fazendo habitualidades com todos, porém, competindo somente com 4 calibres, pois 1 calibre que possuo, não tem competição para ele ainda ( pistolão boito calibre 28)…a pergunta é….para eu almejar o nível 3….preciso ter (além das 20 habitualidades por calibre.) 8 competições com cada calibre…ou somente 8 competições ? lembrando que NÃO estou competindo apenas com um calibre que não tem competição para ele.
Olá Emerson, bom dia !
A portaria 166 do colog indica que para o nível 3 é necessário: vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses.
Observe que para os niveis II e III que ele menciona “e” seis competições, e não “ou” como no nível I.
Ainda segundo o artigo 98 da Portaria 166 do Colog ->
Art. 98. A comprovação das participações em treinamento e/ou competições para fins de classificação do nível de atirador desportivo dar-se-á por calibre registrado.
No seu Parágrafo único, indica que -> Será considerado, para fins de classificação, o menor nível comprovado.
Pelo artigo, você será classificado pela Boito. Mas temos que levar em conta se as armas foram adquiridas antes ou depois da nova regulamentação.
Pois teoricamente as armas adquiridas antes do decreto estão protegidas mesmo que você permaneça no Nivel I (apesar de estar garantido pelo decreto, não sei se na hora da renovação será utilizada uma interpretação favorável aos CACs).
Você pode encontrar estas informações no seguinte link – http://www.dfpc.eb.mil.br/documentos/portaria166.pdf
Como ainda temos tempo, aconselho a procurar mais informações junto ao SFPC de sua região Militar este artigo de nosso blog tem os contatos
Espero ter ajudado !
Abraço
Material muito didático, só fiquei com uma duvida, a cada 12 messes é preciso ter x habitualidades e x participações em competições, a partir de quando? de janeiro a dezembro de 2023, e se inicia nova contagem a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024? ou é a partir do decreto? ou 90 dias após a publicação do decreto? agradeço desde já qualquer esclarecimento.
Olá Robert, o decreto não deixa claro a partir de qual data, ele menciona somente o período de 12 meses.
Ao interpretar ao “pé da letra”, poderíamos ter duas interpretações:
1 – CR emitido antes do decreto – A data a ser levada em conta seria da publicação do decreto.
2 – CR Emitido após o decreto – A data a ser levada em conta seria a da emissão do CR.
Como temos observado interpretações na maioria das vezes desfavoráveis aos CACs, e ainda temos tempo hábil para a execução, é interessante para garantir, pecar pelo excesso para não correr risco.
Tendo isto em vista, sugerimos que cumpra os requisitos, até 1 ano de publicação do decreto, e mantenha pelo menos 1 habitualidade por mês em 2025, pois assim estaria dentro das exigências, independente da da interpretação e da data tomada como base.
Abraço !