Se você busca saber como tirar seu CR – Certificado de Registro e pretende ser um CAC na modalidade de Atirador Desportivo em 2023, pode estar com dúvidas sobre o que fazer pois as regras mudaram devido ao novo decreto de armas.
O decreto 11.615 de 21 de Julho de 2023, estabelece diversas mudanças em aspectos fundamentais para quem deseja praticar o tiro desportivo.
Nós da Área CAC, preparamos um guia abrangente para que você encontre os principais pontos, e conhecimentos necessários para tornar sua jornada rumo ao Certificado de Registro mais fácil, e o melhor com todas as informações atualizadas de acordo com a nova regulamentação.
Abaixo listamos os 5 principais passos para que você possa se tornar um atirador desportivo, desde a emissão de seu CR até a participação em treinamentos e competições, confira !
Para se tornar um CAC o primeiro passo é solicitar o seu CR - Certificado de Registro
Tendo o "CR" você pode solicitar a autorização de aquisição de arma de fogo
Com a autorização, após a aquisição, você deve fazer o registro de sua arma em seu CR
Ápos o registro é necessária a autorização para transitar com sua arma
Como CAC você deve participar de treinamentos e competições.
O primeiro passo para você se tornar um CAC é a obtenção do seu CR – Certificado de Registro CAC. O certificado de registro é um tipo de cadastro, uma identidade especifica, atualmente (07/2023) emitida pelo Exército Brasileiro.
Segundo o decreto 11.615 de Julho de 2023, algumas competências do exercito relacionadas ao controle de armas de fogo, serão transferidas para a Polícia Federal através de um acordo de cooperação.
O CR - Certificado de Registro emitido via sistema próprio do Exército atualmente vem na forma digital na maioria dos casos.
O documento digital é emitido em formato PDF para impressão e contem um QR-Code para conferencia de autenticidade por parte dos orgãos de fiscalização.
Este modelo também pode ser armazenado em celulares ou tablets para apresentação em caso de necessidade de comprovação, porém é aconselhado manter sempre uma cópia impressa para o caso de bateria descarregada ou falta de conexão a internet.
No CR constam as informações sobre o registro junto ao sistema de controle SIGMA como o "Número do seu CR", dados pessoais, SFPC de vinculação, Atividades autorizadas, Validade do CR entre outras.
Para a obtenção do CR – Certificado de Registro CAC, o interessado deve dar entrada no processo junto ao exército. O processo deve conter as seguintes documentações:
Baixe gratuitamente o nosso checklist com explicação de toda a documentação necessária para solicitar seu Certificado de Registro CAC em 2024, atualizado com o novo decreto, e portaria regulamentar do exército.
A modalidade de tiro desportivo no Brasil é uma prática esportiva competitiva que envolve habilidades de precisão e controle, utilizando armas de fogo de diversos calibres.
Sob rigorosas regras de segurança e regulamentação, atletas participam de competições em categorias como pistola, carabina, rifle e shotgun, buscando aprimorar técnica, concentração e controle emocional.
Supervisionado por órgãos reguladores e federações esportivas, o tiro desportivo promove disciplina, ética esportiva e responsabilidade. Além disso, é uma atividade inclusiva, recebendo praticantes de todas as idades e gêneros.
No cenário nacional e internacional, o tiro desportivo brasileiro tem obtido sucesso, com atletas representando o país em competições de alto nível, destacando-se pela busca pela excelência técnica e respeito às regras e segurança.
De acordo com o Novo Decreto 11.615 de julho de 2023, os atiradores desportivos serão classificados em 3 níveis, cada um deles com obrigações e direitos diferentes.
Treinamentos - 8 Habitualidades em eventos distintos a cada 12 meses
Armamento - Aquisição de até 4 Armas de uso permitido
Munição - 4.000 cartuchos por atirador
Munição por arma .22LR ou SHORT - 8.000 cartuchos anuais
Treinamentos - 12 Habitualidades em eventos distintos a cada 12 meses
Competições - Quatro competições, incluindo duas de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional, a cada doze meses.
Armamento - Aquisição de até 8 armas de uso permitido
Munição - 10.000 cartuchos por atirador
Munição por arma .22LR ou SHORT - 16.000 cartuchos anuais
Treinamentos - 20 Habitualidades em eventos distintos a cada 12 meses
Competições - Seis competições, incluindo duas de âmbito nacional ou internacional, dentro de doze meses.
Armamento - Aquisição de até 16 armas ( 12 uso permitido e 4 restrito)
Munição - 20.000 cartuchos por atirador
Munição por arma .22LR ou SHORT - 32.000 cartuchos anuais
Além dos requisitos previstos na legislação, a progressão de nível dependerá da permanência do atirador desportivo pelo prazo de doze meses em cada nível.
O Decreto 11.615 de julho de 2023, também reclassificou os calibres anteriormente disponíveis para os atiradores desportivos.
De acordo com o novo decreto somente atiradores de ” Nível 3 “, e caçadores (excepcionalmente) poderão ter acesso aos “calibres restritos” e suas respectivas munições em quantidade inferior ao determinado pelo decreto anterior.
A aquisição de armas de calibre permitido e suas munições estão disponíveis para CAC’s de todos os níveis, desde que de posse da autorização de compra emitida atualmente pelo exército brasileiro.
A quantidade autorizada de armas e munições vai depender no nível que o atirador se encontra tendo como base a frequencia em treinamentos e competições nos ultimos 12 meses.
Armas de "repetição ou semiautomáticas", cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou "407 J - Quatrocentos e Sete Joules"
Armas de "repetição", cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou, 1620 J "Mil Seiscentos e Vinte Joules"
Armas de alma lisa de "repetição", de calibre doze ou calibre inferior inferior
A aquisição de armas de calibre restrito e suas munições estão disponíveis somente para CAC’s de nível 3, desde que de posse da autorização de compra emitida atualmente pelo exército brasileiro.
Para os atiradores de nível 3, mediante comprovação de necessidade , o Comando do Exército poderá autorizar, a aquisição de armas de uso permitido e de suas munições em quantidade superior aos limites estabelecidos.
São armas restritas quaisquer armas de fogo automáticas, independentemente do tipo ou calibre
Com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza, exceto as que lancem esferas de plástico com tinta
São consideradas de uso restrito todas as armas de fogo não portáteis
Cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, ENERGIA SUPERIOR a trezentas libras-pé ou 407 J "Quatrocentos e Sete Joules"
Cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, ENERGIA SUPERIOR a mil e duzentas libras-pé ou 1620 J "Mil Seiscentos e Vinte Joules"
Armas de alma lisa de calibre SUPERIOR a doze e Semiautomáticas de Qualquer Calibre
Confira abaixo a lista dos calibres mais utilizados no Brasil e seus respectivos valores de energia em Joules segundo a PORTARIA Nº 1.222, DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
CALIBRE NOMINAL |
ENERGIA EM JOULES |
|---|---|
357 Sig
|
685,72
|
38 Automatic
|
419,17
|
38 Smith &Wesson
|
202,51
|
38 Special
|
437,88
|
38 SuperAutomatic +P
|
569,23
|
380 Automatic
|
280,26
|
40 Smith &Wesson
|
666,25
|
400 Cor-Bom
|
854,35
|
44 S&W Special
|
632,48
|
45 Automatic
|
590,48
|
45 Auto Rim
|
471,20
|
45 Colt
|
755,15
|
45 Glock AutomaticPistol
|
661,60
|
45 Winchester Magnum
|
1318,42
|
6 x 45mm
|
1505,01
|
17 Hornet
|
791,07
|
17 Remington
|
1204,00
|
17 RemingtonFireball
|
1115,40
|
CALIBRE NOMINAL |
ENERGIA EM JOULES |
|---|---|
9x19mm PARABELLUM
|
629,81
|
9x18 Makarov
|
285,95
|
9x23 Winchester
|
795,60
|
10mm Automatic
|
927,55
|
221 RemingtonFireball
|
955,74
|
25 Automatic
|
87,78
|
25 North American Arms
|
151,70
|
30 Luger (7.65mm)
|
396,41
|
32 Automatic
|
195,65
|
32 H&R Magnum
|
320,94
|
32 North American Arms
|
268,81
|
32 Short Colt
|
117,99
|
32 Smith &Wesson
|
129,79
|
32 Smith &WessonLong
|
177,17
|
327 Federal Magnum
|
815,61
|
356 TSW
|
680,34
|
357 Magnum
|
1322,76
|
CALIBRE NOMINAL |
ENERGIA EM JOULES |
|---|---|
218 Bee
|
1028,16
|
22 Hornet
|
973,61
|
221 RemingtonFireball
|
1332,02
|
25-20 Winchester
|
540,51
|
30 Carbine
|
1278,46
|
32-20 Winchester
|
433,44
|
38-40 Winchester
|
716,53
|
38-55 Winchester
|
1297,16
|
44-40 Winchester
|
831,14
|
17 Mach 2
|
206,73
|
17 Hornady Magnum Rimfire
|
332,46
|
17 Winchester Super Magnum
|
541,80
|
22 Short
|
101,82
|
22 Long
|
128,86
|
22 Long Rifle
|
247,93
|
22 Winchester Rimfire
|
228,91
|
22 Winchester Magnum (Rimfire)
|
440,64
|
O decreto 11.615 de julho 2023, mudou o entendimento sobre o Porte de Trânsito, e o CAC – Atirador Desportivo NÃO PODE ANDAR ARMADO.
Art. 2 – XXXIV -Porte de Trânsito – autorização concedida pelo Comando do Exército, mediante emissão da guia de tráfego, aos colecionadores, aos atiradores, aos caçadores e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional, para transitar com armas de fogo registradas em seus acervos, desmuniciadas, em trajeto preestabelecido, por período predeterminado e de acordo com a finalidade declarada no registro correspondente
Art. 33. O porte de trânsito será concedido pelo Comando do Exército, mediante emissão da guia de tráfego, a:
I – caçadores excepcionais;
II – atiradores desportivos;
III – colecionadores; e
IV – representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
A segurança do seu conjunto de armas é de extrema importância. Manter seu acervo seguro não apenas evita possíveis problemas, mas também mostra o cuidado que você tem com o manejo das armas.
De acordo com o Decreto 11.615, é necessário apresentar uma declaração de que a sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas de seu acervo.
Além disso, você deve se comprometer a adotar medidas necessárias para impedir que menores de dezoito anos de idade ou pessoas civilmente incapazes tenham acesso às armas de fogo sob sua posse ou propriedade.
Ao focar na segurança do seu acervo e seguir essas diretrizes, você não apenas está cumprindo as regulamentações legais, mas também está contribuindo para um ambiente mais seguro e responsável no uso das armas de fogo.
Assista agora no YouTube nosso vídeo atualizado, e confira quais os documentos necessários para que você possa dar entrada em sua solicitação de CR – Certificado de Registro CAC em 2024.
