O que são os Editais de Notificação para CAC's e como agir diante deles?
Os Editais de Notificação têm despertado a atenção dos CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) nos últimos tempos. Esses editais, divulgados no Diário Oficial da União, trazem informações importantes sobre notificações relacionadas a inquéritos criminais envolvendo pessoas que possuem o Certificado de Registro (CR).
Neste artigo, vamos explorar a situação dos CAC’s diante dessas notificações e as medidas que devem ser tomadas.
O contato do Exército e a convocação
Após a detecção de um inquérito criminal contra um Cac, o Exército entra em contato por meio do telefone ou e-mail fornecidos nos dados cadastrais.
No entanto, caso não haja retorno ou informações suficientes, o processo avança para a publicação no Diário Oficial, onde ocorre a notificação oficial.
A suspensão do CR
É importante destacar que a notificação não implica na suspensão imediata do CR. Ela serve como um aviso para que a pessoa notificada apresente sua defesa no prazo de 10 dias úteis, por meio de uma declaração detalhando os acontecimentos.
Essa defesa deve ser entregue diretamente na Organização Militar (OM) responsável pelo processo.
Deferimento e indeferimento
Caso a defesa seja deferida, a situação retorna ao normal, e o Cac pode seguir suas atividades sem maiores problemas.
No entanto, se a defesa for indeferida, o Cac tem um prazo de 90 dias para entregar os Produtos Controlados pelo Exército (PCs) registrados, que serão destinados à destruição. Nesse caso, o CR é cancelado.
Consequências da falta de resposta
Se a pessoa notificada não entrar em contato dentro do prazo de 10 dias úteis, seu CR será automaticamente cancelado.
Além disso, ela terá 90 dias para fazer a devolução dos PCs registrados. Ainda não se sabe ao certo quais seriam as consequências caso a pessoa não faça nada ou não saiba que seu nome foi publicado no Diário Oficial.
CR fora da validade
Em relação aos CAcs com CR fora da validade, acredita-se que não sejam afetados diretamente por essas notificações.
No entanto, é possível que a Região Militar (RM) entre em contato para verificar se o interessado deseja continuar com o CR e quais seriam as consequências dessa decisão.
Conclusão
Diante dos Editais de Notificação para CACs, é fundamental estar atento às convocações e prazos estabelecidos.
Caso você seja notificado, siga as instruções e apresente sua defesa no prazo determinado. É importante lembrar que cada situação pode ter suas particularidades, e é fundamental buscar orientação junto à OM responsável pelo processo.
Mantenha-se informado sobre as atualizações e mudanças nas regulamentações para garantir o cumprimento das exigências e a regularidade de suas atividades como Cac.
