Diferença entre Armas CAC e Armas para Defesa Pessoal
Qual a diferença entre armas CAC e armas para defesa pessoal? Esta é uma das principais dúvidas das pessoas que pretendem ter acesso a armamento de forma legal.
Essa distinção é crucial para garantir que os cidadãos estejam devidamente informados sobre suas opções e responsabilidades ao adquirir armas de fogo.
Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre as armas destinadas aos CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) e aquelas utilizadas para defesa pessoal (Posse e Porte de Arma).
Ao compreender as características e os propósitos de cada tipo de arma, você poderá tomar as decisões mais alinhadas com suas necessidades e objetivos.
Acompanhe este guia para obter informações claras e objetivas sobre as especificidades das armas CAC, e as armas para defesa pessoal.
Acesso a Armas no Brasil
Quando abordamos o tema do acesso a armas no Brasil, nos deparamos com um cenário limitado e regulamentado.
Atualmente, há essencialmente duas vias legais para a aquisição de armamento: uma delas é através do Registro como CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), modalidade regulamentada pelo Exército Brasileiro, enquanto a outra consiste no processo de Posse conduzido pela Polícia Federal.
Vamos explorar mais cada uma dessas opções:
Compra de Armamento como CAC
A liberação, controle e registro de armas com objetivo de Tiro Desportivo, Caça e Colecionamento é atualmente uma função do exército brasileiro através do SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
No momento que escrevemos este artigo, esta função ainda é do exército brasileiro, porém já existe uma previsão para que este controle seja passado à polícia federal até o final de 2024.
Atualmente, se você pretende adquirir uma arma como CAC, deverá dar entrada em seu processo de Certificado de Registro (CR - CAC) pelo sistema do Exército.
Compra de Armamento para Defesa Pessoal
A liberação, registro e controle das armas para defesa pessoal para o cidadão comum, é função exclusiva da Polícia Federal através do Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, e com atuação em todo o território nacional, conforme previsto na Lei 10.826/03.
Para a compra de Armas com a finalidade de defesa pessoal, você deve fazer o encaminhamento de sua solicitação diretamente à Polícia Federal.
Armas e Categorias de Registro - CAC x Posse
Ao discutir as diferentes finalidades para as quais as armas podem ser adquiridas legalmente, é importante compreender as distinções entre o uso voltado para a prática de tiro esportivo, coleção e caça, em contraposição ao propósito de defesa pessoal.
Embora ambas as categorias envolvam a posse de armas, suas aplicações e regulamentações variam significativamente, influenciando não apenas o tipo de armamento permitido, mas também os procedimentos de aquisição, treinamento e manuseio.
Vamos explorar mais a fundo essas diferenças e como elas podem impactar seu dia a dia e utilização dos equipamentos.
Finalidade de Armas do Acervo CAC
Como CAC (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores), você terá a oportunidade de adquirir e manter armas de fogo para diferentes finalidades.
Essas finalidades se enquadram em três categorias principais: tiro esportivo, coleção e caça.
Cada modalidade tem suas próprias exigências e regulamentações, garantindo que os CACs possam desfrutar de suas atividades de maneira segura, legal e responsável.
Abaixo, vamos explorar cada uma dessas modalidades:
Tiro Desportivo
O tiro esportivo é uma prática competitiva e recreativa que envolve o uso de armas de fogo para atingir alvos em uma variedade de modalidades e disciplinas.
Os CACs que se dedicam ao tiro esportivo podem participar de competições locais, nacionais e até internacionais, onde são avaliados em precisão, velocidade e habilidade técnica.
As armas utilizadas para tiro esportivo de alto nível, são geralmente projetadas com precisão e têm características específicas para maximizar o desempenho durante as competições.
Já para os atiradores iniciantes, existem cada vez mais modalidades que podem ser disputadas com as armas mais acessíveis financeiramente e disponíveis para venda em qualquer estabelecimento que tenha autorização para o comércio de armas.
Coleção
Muitos CACs são entusiastas de armas e têm interesse em colecionar modelos raros ou significativos por seu valor estético, cultural ou histórico.
Essas armas podem abranger uma ampla gama de tipos e períodos, desde rifles antigos até revólveres de época.
Os colecionadores geralmente dedicam tempo e recursos para preservar e exibir suas coleções, contribuindo para a preservação da história das armas de fogo, e seu papel na preservação de direitos e/ou manutenção de soberania.
Caça
A caça é uma prática ancestral que envolve o uso ético e responsável de armas de fogo para abater animais selvagens para alimentação, controle populacional ou conservação.
Os CACs que participam da caça devem obedecer a regulamentações rigorosas, incluindo licenças específicas do IBAMA, que devem ser renovadas periodicamente.
Atualmente no Brasil, a caça está permitida apenas para o manejo de fauna exótica invasora, mais especificamente o manejo dos Javalis, que não possuem predadores naturais, são animais violentos e causam grande destruição e prejuízo por onde passam.
As armas utilizadas para caça variam de acordo com o tipo de caça, local e objetivo, sendo comuns rifles de caça, espingardas e armas de calibres específicos.
Em suma, as armas mantidas no acervo CAC servem a propósitos diversos, desde o entretenimento e competição esportiva até a preservação da história e a prática de atividades tradicionais como a caça.
Importante
As armas do acervo CAC, não tem como finalidade a defesa pessoal, para isso você deve solicitar a posse de arma para defesa pessoal pela Polícia Federal.
Finalidade de Armas do Acervo para Defesa Pessoal
É importante diferenciar a posse e o porte de armas para defesa pessoal.
Enquanto a posse se refere à propriedade e manutenção de armas em ambiente doméstico ou em local autorizado, o porte diz respeito à permissão legal para transportar e portar uma arma fora de casa, em locais públicos.
Vamos explorar mais detalhadamente esses conceitos:
"POSSE" de Arma para Defesa Pessoal
A posse de armas para defesa pessoal permite que os indivíduos mantenham armas de fogo em suas residências ou em locais autorizados, com o objetivo de proteção pessoal e familiar contra ameaças imediatas.
No Brasil, a posse de armas para defesa pessoal é regulamentada pela legislação federal, que estabelece requisitos específicos para a obtenção de uma autorização de posse, incluindo avaliação psicológica, comprovação de idoneidade e residência fixa, entre outros.
"PORTE" de Arma para Defesa Pessoal
O porte de armas para defesa pessoal refere-se à autorização legal para transportar e portar uma arma de fogo fora do ambiente doméstico, em locais públicos ou privados de acesso restrito.
No Brasil, o porte de armas é uma concessão concedida mediante análise criteriosa das autoridades competentes, levando em consideração a necessidade efetiva de defesa pessoal e os critérios estabelecidos pela legislação.
As pessoas que desejam obter o porte de armas para defesa pessoal devem, atender a requisitos adicionais, incluindo comprovação de capacidade técnica e psicológica para o manuseio seguro da arma em situações de emergência.
Além disso, o porte de armas está sujeito a restrições específicas, como a proibição de ingresso em determinados locais, conforme previsto na legislação.
Tipos de Armamento - CAC x Defesa Pessoal
É importante distinguir os tipos de armamentos autorizados para os CACs daqueles destinados à posse para defesa pessoal.
Enquanto os CACs podem adquirir e manter armas de fogo para atividades como caça, tiro esportivo e colecionismo, os armamentos destinados à defesa pessoal estão sujeitos a regulamentos mais específicos e restritos, visando garantir a segurança e a proteção individual dos cidadãos.
Vamos explorar mais detalhadamente os diferentes tipos de armamentos permitidos para os CACs e as principais distinções em relação aos armamentos destinados à posse para defesa pessoal.
Armas de Calibre Permitido e Armas de Calibre Restrito
Armas de calibre permitido
As armas de calibre permitido são aquelas que podem ser adquiridas e utilizadas por indivíduos que possuem o Certificado de Registro CR - CAC e também no acervo de defesa pessoal.
Espingardas: São armas de cano longo que disparam cartuchos carregados com projéteis de chumbo ou aço. Geralmente são utilizadas para caça esportiva e tiro ao alvo.
Carabinas: São armas de cano curto e calibre reduzido, ideais para tiro esportivo em distâncias curtas. Podem ser utilizadas tanto por atiradores esportivos quanto por caçadores.
Pistolas e Revólveres: Utilizadas em competições de tiro esportivo, as pistolas e revólveres de calibre permitido são projetadas para serem precisas e confiáveis. São as mais buscadas como arma de defesa pessoal.
Armas de calibre restrito
As armas de calibre restrito são aquelas cuja aquisição e utilização são reguladas de forma mais rigorosa.
Podem ser adquiridas por CACs devidamente autorizados, conforme nível de progressão CAC , e ou atividade a ser exercida (caça).
Pistolas de Maior Calibre: São armas de fogo, projetadas para disparar uma série de tiros. Possuem capacidade de carregadores maiores.
Revólveres de Maior Calibre: Revólveres que utilizam cartuchos de calibres magnum, que possuem maior poder de fogo e alcance. São comuns em atividades de caça em ambientes rurais.
Fuzis e Carabinas : Armas de fogo de cano longo e calibre mais potente, destinadas a competições específicas, e a CAC's que já estejam no Nível III.
Tipos e quantidade de Armamentos - CACs
A quantidade e calibres de armas que os CAC’s tem acesso pode variar de acordo com o nível ele se encontra. Para saber mais sobre o assunto você pode acessar nosso artigo CAC – NÍVEL 1, NÍVEL 2 E NÍVEL 3 – INFOGRÁFICO.
Tiro Desportivo
Inicialmente, poderão ter acesso a 4 armas de calibre permitido e conforme sua progressão no esporte, poderão também ter acesso a quantidade determinada de armas de calibre restrito, mediante comprovação da prática do esporte e progressão no nível CAC apostilado (registrado) no sistema do exército.
Caça
Terá acesso a até 6 armas de fogo sendo duas de calibre restrito, sendo exclusivas para o uso na caça ( manejo de fauna invasora). A idade mínima para registro na modadlidade Caça é de 25 Anos.
Colecionador
Para fins de colecionamento, não existe um número limite de armas, porém devem estar dentro da regulamentação de armas permitidas para coleção conforme art. 41 do decreto 11.615/2023.
Tipo de Armamentos - Defesa Pessoal
Posse e Porte de Armas
Segundo o decreto 11.615/2023 o cidadão, mediante comprovação da efetiva necessidade poderá adquirir para os fins de defesa pessoal e patrimonial, até 2 armas de calibre permitido.
Para armas de posse ou porte para defesa pessoal, não serão liberadas armas de calibre restrito.
Transporte - Arma CAC x Arma Defesa Pessoal
Para transportar armas, tanto as armas do acervo CAC quanto armamentos para defesa pessoal, necessitam de uma guia de tráfego.
A diferença é que para os CAC’s, a guia de tráfego é emitida atualmente pelo sistema do exército. Já para armas de defesa pessoal, a guia de tráfego deve ser solicitada à polícia federal.
Transporte de Armamentos - CAC
Como mencionado anteriormente, a guia de tráfego para armas do acervo CAC, é emitida pelo exército e pode ter validade variável, de acordo com a finalidade do deslocamento.
A mais comum é a guia de tráfego para treinamentos, que possui validade de 12 meses para deslocamento entre seu local de guarda do acervo até o clube de tiro.
Temos um artigo super completo sobre Guias de Tráfego para Armas de Fogo CAC – GT, se você quer saber mais sobre, basta clicar no link.
Transporte de Armamentos - Defesa Pessoal
A guia de tráfego, ou Guia de Trânsito para armas de defesa pessoal, é emitida pela Polícia Federal, e geralmente tem uma validade de poucos dias e por trajeto determinado quando de sua solicitação.
Geralmente esta guia é emitida para quem tem a posse de arma para defesa pessoal, quando necessita ir a um treinamento, mudança de endereço ou até mesmo levar sua arma para manutenção em algum armeiro.
Guarda - Arma CAC x Arma de Defesa Pessoal
A guarda de armas em posse é uma das responsabilidades para aqueles que possuem uma arma registrada legalmente.
Garantir a segurança e a conformidade com a legislação são aspectos essenciais desse tema. Neste contexto, é fundamental entender os requisitos legais, as diferenças de guarda e armazenamento de armas de acervo CAC e armas para defesa pessoal.
Guarda de Armamentos - Acervo CAC
Conforme a legislação atual, as armas de caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, devem estar guardadas no endereço declarado no sistema do exército.
O armamento deve estar guardado em cofre ou local seguro, longe do alcance de menores e pessoas civilmente incapazes.
As armas devem permanecer desmuniciadas e separadas das munições.
Guarda de Armamentos - Defesa Pessoal
Ao solicitar a autorização de compra de uma arma para defesa pessoal, você também precisa declarar que possui local seguro, longe do alcance de menores e pessoas civilmente incapazes, para a guarda de sua arma.
Por se tratar uma arma para defesa pessoal, em caso de necessidade pode estar municiada e a pronto uso para que você possa se defender de uma possível agressão.
Arma CAC x Arma de Defesa Pessoal - Qual é Mais Difícil Conseguir e Por Que?
Ao compararmos o processo de aquisição de armas para CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) com o processo para obtenção de armas para defesa pessoal (posse de arma), podemos observar diferenças significativas em termos de complexidade e rigor.
No contexto da posse de arma para defesa pessoal, o processo é geralmente mais desafiador devido a uma série de requisitos mais rigorosos que os indivíduos precisam cumprir.
Um dos principais requisitos que torna a obtenção da posse de arma mais complexa é a comprovação de efetiva necessidade. Isso significa que o solicitante deve demonstrar uma justificativa válida e convincente para possuir uma arma de fogo para defesa pessoal.
Essa comprovação é submetida à análise das autoridades competentes, que avaliam criteriosamente cada caso individualmente.
Por outro lado, o processo para aquisição de armas para CACs, embora também sujeito a regulamentações específicas, pode ser mais acessível em alguns aspectos, uma vez que está relacionado a atividades específicas, como caça, tiro esportivo e colecionismo.
No entanto, ainda assim, requer o cumprimento de requisitos legais, como filiação a entidades de tiro e aprovação em testes de aptidão, garantindo que os indivíduos estejam devidamente qualificados e comprometidos com a prática responsável do manuseio de armas de fogo.
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