QUAIS AS ARMAS DE CALIBRE PERMITIDO EM 2024 ?
No Brasil, a legislação sobre o porte e posse de armas de fogo é rigorosa e está em constante transformação.
Em 2023, diversas mudanças foram implementadas, e é fundamental que colecionadores, atiradores, caçadores e cidadãos interessados em adquirir armas de fogo estejam cientes das novas regras.
Este artigo detalha quais são as armas de calibre permitido em 2024, de acordo com as regulamentações mais recentes.
O que são Armas de Calibre Permitido?
Armas de calibre permitido são aquelas que podem ser adquiridas e registradas por civis, de acordo com o decreto 11.615/2023 e a portaria conjunta – C EX/DG-PF Nº 2, de 6 de novembro de 2023.
Elas possuem especificações técnicas que as diferenciam das armas de uso restrito, normalmente destinadas aos CACs Nível III, às Forças Armadas, e às polícias.
Parâmetros de Aferição e Classificação - Definições Técnicas
Ao definir quais calibres seriam permitidos e quais seriam restritos, os órgãos responsáveis precisaram estabelecer parâmetros de aferição, e para isso utilizaram como base as seguintes definições:
Calibre Nominal
O calibre nominal é basicamente uma forma de descrever o tamanho de uma munição ou de uma arma de fogo.
É como uma etiqueta que diz qual é o tamanho da bala ou do cartucho que uma arma usa.
Geralmente, é expresso em milímetros ou em frações de polegada. Por exemplo, você pode ter uma arma que usa munição de calibre 9 mm ou uma que usa munição de calibre .45 polegadas.
Cano de Prova
O cano de prova, também chamado de provete, é um tubo especial que é usado para testar munições.
Ele tem dimensões específicas e é usado para medir a velocidade e a energia das balas quando são disparadas.
É como um laboratório para armas de fogo, onde os fabricantes e reguladores podem testar o desempenho das munições e garantir que elas estejam dentro dos limites de segurança.
Energia Cinética
A energia cinética é a energia associada ao movimento de um objeto.
No contexto de armas de fogo, a energia cinética é importante porque está relacionada ao poder de parada de uma bala.
Quanto mais energia cinética uma bala tem, mais poderosa ela é. Isso significa que pode causar mais danos quando atinge um alvo.
A energia cinética é medida em joules e é calculada com base na velocidade e no peso da bala.
Munição
A munição é o conjunto completo de componentes usados em armas de fogo.
Isso inclui o estojo, que é a parte metálica que contém a carga propulsora e a espoleta; a carga propulsora, que é o explosivo que empurra a bala pelo cano; a espoleta, que é o dispositivo que faz a carga propulsora explodir; e, é claro, a bala, que é o projétil que é disparado pela arma.
Juntos, esses componentes formam a munição que é carregada em uma arma de fogo.
Munição Comum
A munição comum é a munição padrão usada em armas de fogo.
Ela geralmente tem uma bala de formato ogival (ponta arredondada), que pode ou não ser revestida, e não se expande quando atinge um alvo. Além disso, não tem características adicionais, como ser perfurante, traçante, incendiária ou explosiva.
Em resumo, a munição comum é a munição básica usada na maioria das situações e não possui características especiais além de sua função básica de disparar.
Quais as Armas de Calibre Permitido em 2024?
As armas de calibre permitido em 2024 podem ser basicamente divididas em 3 grandes grupos :
Armas de Porte, de Repetição ou Semiautomáticas
Armas de "repetição ou semiautomáticas", cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia de até trezentas libras-pé ou "407 J - Quatrocentos e Sete Joules"
Veja abaixo lista de calibres nominais de Armas de Porte, de Repetição ou Semiautomáticas de uso permitido, segundo o Anexo A da portaria conjunta – C EX/DG-PF Nº 2, de 6 de novembro de 2023.
Calibre Nominal | Energia Média (joules) | Classificação |
25 Automatic | 86,30 | Permitido |
22 Short | 88,32 | Permitido |
32 Short Colt | 117,99 | Permitido |
32 Smith &Wesson | 127,58 | Permitido |
22 Long | 128,86 | Permitido |
25 North American Arms | 151,70 | Permitido |
22 Long Rifle | 168,97 | Permitido |
32 Smith & Wesson Long | 177,17 | Permitido |
32 Automatic | 179,56 | Permitido |
38 Smith & Wesson | 202,51 | Permitido |
380 Automatic | 245,32 | Permitido |
32 North American Arms | 268,81 | Permitido |
9×18 Makarov | 275,73 | Permitido |
32 H&R Magnum | 309,22 | Permitido |
38 Special | 353,27 | Permitido |
30 Luger (7.65mm) | 396,41 | Permitido |
22 Winchester Magnum (Rimfire) | 401,79 | Permitido |
Armas Portáteis, Longas, de Alma Raiada, de Repetição
Armas de "repetição", cuja munição comum não atinja, na saída do cano de prova, energia cinética superior a mil e duzentas libras-pé ou, 1620 J "Mil Seiscentos e Vinte Joules"
Veja abaixo lista de calibres nominais de Armas Portáteis, Longas, de Alma Raiada, de Repetição uso permitido, segundo o Anexo C da portaria conjunta – C EX/DG-PF Nº 2, de 6 de novembro de 2023.
Calibre Nominal | Energia Média (joules) | Classificação |
22 Short | 88,32 | Permitido |
22 Long | 128,86 | Permitido |
22 Long Rifle | 168,97 | Permitido |
17 Mach 2 | 206,73 | Permitido |
22 Winchester Rimfire | 228,91 | Permitido |
17 Hornady Magnum Rimfire | 314,83 | Permitido |
22 Winchester Magnum (Rimfire) | 401,79 | Permitido |
32-20 Winchester | 433,44 | Permitido |
30 Super Carry | 463,34 | Permitido |
17 Winchester Super Magnum | 525,25 | Permitido |
25-20 Winchester | 540,51 | Permitido |
38-40 Winchester | 716,53 | Permitido |
17 Hornet | 743,11 | Permitido |
44-40 Winchester | 754,20 | Permitido |
22 Hornet | 942,21 | Permitido |
357 Magnum | 1.020,20 | Permitido |
218 Bee | 1.028,16 | Permitido |
17 Remington Fireball | 1.032,10 | Permitido |
17 Remington | 1.145,69 | Permitido |
30 Carbine | 1.278,46 | Permitido |
38-55 Winchester | 1.297,16 | Permitido |
221 Remington Fireball | 1.332,02 | Permitido |
6x45mm | 1.505,01 | Permitido |
222 Remington | 1.526,30 | Permitido |
Armas Portáteis, Longas, de Alma Lisa, de Repetição ou Tiro Simples
Armas de alma lisa de "repetição", de calibre doze ou calibre inferior inferior
Veja abaixo lista de calibres nominais de Armas Portáteis, Longas, de Alma Lisa, de Repetição ou Tiro Simples de uso permitido, segundo o Anexo E da portaria conjunta – C EX/DG-PF Nº 2, de 6 de novembro de 2023.
Calibre Nominal | Classificação |
20 Caliber Wingo | Permitido |
6 mm | Permitido |
7 mm | Permitido |
310 Remington | Permitido |
32 Rimfire | Permitido |
9 mm Rimfire | Permitido |
9 mm Centerfire | Permitido |
9,1×40 mm | Permitido |
360 Centerfire | Permitido |
410 Bore | Permitido |
44 XL (19/16 polegadas) | Permitido |
11,15 x 52 mm | Permitido |
36 GA | Permitido |
32 GA | Permitido |
12/14 GA Martini Shotgun | Permitido |
28 GA | Permitido |
55 Maynard | Permitido |
24 GA | Permitido |
20 GA | Permitido |
64 Maynard | Permitido |
18 GA | Permitido |
16 GA | Permitido |
15 GA | Permitido |
14 GA | Permitido |
12 GA | Permitido |
É importante ressaltar que a aquisição e pagamento de sua arma, só deve ser feito após a autorização ser devidamente emitida pelo Exército no caso dos CAC’s ou Polícia Federal caso a solicitação seja para armas de POSSE para defesa pessoal.
Conclusão
A implementação das novas regulamentações em 2024 trouxe uma notável redução nos calibres permitidos para CAC’s e defesa pessoal.
Essa mudança representa uma restrição significativa comparada ao ano de 2022, quando os cidadãos tinham acesso a uma variedade maior de armamentos para sua proteção.
O novo decreto, ao limitar as opções de calibres, impõe um desafio adicional para aqueles que valorizam o direito de se defender.
A discussão sobre segurança pública versus direitos pessoais continua a ser um tema importante, exigindo um diálogo aberto e soluções que atendam às necessidades de proteção do individuo, sua família e propriedade.
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