Quanto tempo demora para sair o Certificado de Registro - CAC
Quanto tempo demora para sair o Certificado de Registro – CAC?
Esta é uma das dúvidas mais comuns ao dar entrada para obter o CR de Atirador Desportivo, Caçador ou Colecionador, pois este é o primeiro passo, considerado o mais importante para aqueles que desejam possuir armas legalmente como CAC no Brasil.
Neste artigo, abordaremos os principais fatores que influenciam o prazo de emissão do CR CAC e forneceremos algumas informações para ajudar você a entender melhor esse processo.
Emissão de Certificado de Registro CAC - TEMPO OFICIAL X TEMPO REAL
Apesar de existir um prazo oficial para emissão do Certificado de Registro CAC, publicado nas páginas oficiais dos orgãos responsáveis, na prática nem sempre observamos a execução do processo dentro do prazo limite.
Abaixo comentamos mais sobre a previsão e a realidade observada no dia a dia.
Quanto Tempo Demora para Sair o
Certificado de Registro CAC - "PRAZO OFICIAL"
Após enviar toda a documentação necessária para solicitar seu pedido de CR – CAC, a maioria das pessoas ficam ansiosas para saber quanto tempo levará para receber o documento de registro junto ao exército.
O Exército Brasileiro, responsável pela emissão do CR, estabelece um prazo oficial para análise e emissão do documento que é de 60 a 90 dias, conforme print abaixo, retirado do site gov.br em maio de 2024, na página que trata do assunto.
No entanto, é importante ressaltar que esse prazo pode variar dependendo de diversos fatores, como a demanda de processos, a eficiência do batalhão responsável pela análise e a correção da documentação enviada pelo solicitante.
Quanto Tempo Demora para Sair o
Certificado de Registro CAC - "PRAZO REAL"
Embora o Exército estipule um prazo oficial para a emissão do CR CAC, e algumas vezes ele seja realmente respeitado, é importante ressaltar que, na prática, o tempo real para que o documento seja emitido geralmente, pela nossa experiência, é mais longo do que o previsto.
Isso ocorre devido a diversos fatores, como o volume de solicitações recebidas, a capacidade de processamento dos órgãos responsáveis e eventuais contratempos no decorrer do processo.
Assim, é comum que o prazo real seja estendido em relação ao prazo oficial, temos processos que foram finalizados em prazo recorde, com cerca de 30 dias e outros que levaram mais de 8 meses.
Tempo de Espera conforme Batalhão Distribuído
O tempo de espera para a emissão do CR CAC também pode variar de acordo com o batalhão do Exército responsável pela análise do processo.
O Exercito Brasileiro é organizado em 12 regiões militares e seus SFPC’s (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados)que são responsáveis por avaliar as solicitações de CR’s conforme os estados da Federação.
Descubra aqui qual a Região Militar Responsável por seu Estado e como entrar em contato.
As Regiões Militares (SFPC’s) são divididas em Organizações Militares (OMs) – Batalhões.
As solicitações de CR, são efetivamente analisadas pelas OM’s (Batalhões).
Alguns batalhões podem ser mais ágeis na análise e emissão do documento, enquanto outros podem apresentar um tempo de espera maior.
Essa variação pode ocorrer devido a diferenças na capacidade de processamento e na demanda de solicitações de cada batalhão.
Como escolher o batalhão mais ágil?
Infelizmente não existe a possibilidade de escolher para qual batalhão (OM) seu processo irá.
Ao dar entrada na solicitação do CR, o sistema distribui sua solicitação conforme o CEP de sua residência, restando torcer para que seja enviado a um OM agilizada e eficiente.
Restituição por Equívocos na Documentação
e Tempo para Análise Após Restituição
Em alguns casos, a documentação enviada pelo solicitante pode conter equívocos ou estar incompleta, o que pode levar à restituição (devolução para correção) do processo pelo Exército.
Quando isso ocorre, o solicitante precisa corrigir os erros apontados e reenviar a documentação para análise.
O tempo necessário para essa correção e para a análise do processo após a restituição também deve ser considerado no cálculo do prazo total para a emissão do CR CAC, portanto o envio da documentação completa e correta, pode agilizar a emissão de seu CR.
Falhas do Sistema do Exército e Dificuldade de Comunicação para Solicitação de Informações
Além dos fatores mencionados anteriormente, falhas no sistema SISGCORP, utilizado pelo Exército para o gerenciamento dos processos de registro de armas, podem impactar o tempo de espera para a emissão do CR CAC.
Em alguns casos, quando ocorrem “erros técnicos” no sistema, o processo pode ser indeferido e solicitado o envio por meio físico.
Neste caso você deve imprimir toda a documentação, e levar pessoalmente para protocolar a entrega da documentação no batalhão responsável pela análise de sua solicitação de CR – CAC.
A dificuldade de comunicação com os órgãos responsáveis para solicitação de informações sobre o processo também pode contribuir para a demora na conclusão de sua solicitação.
Apesar de existirem canais de comunicação, muitas vezes a tentativa de contato por telefone não obtém êxito, e via e-mail não são devidamente respondidos ou demoram muito para tal.
Atualizações na Legislação e Procedimentos
Alterações na legislação e nos procedimentos relacionados à obtenção do CR CAC também podem impactar o tempo necessário para a emissão do documento.
Mudanças nas exigências documentais, nos critérios de avaliação ou nos prazos estabelecidos podem causar atrasos no processamento dos pedidos.
No ano de 2023, todas as análises e solicitações de Certificado de Registro ficaram paradas, aguardando a regulamentação para os novos decretos como o 11.615/2023.
Portanto, é fundamental manter-se atualizado sobre eventuais atualizações na legislação e nos procedimentos para evitar contratempos.
Interpretações Variadas de Decretos e Portarias do Colog
Atualmente, em maio de 2024, com a implementação da Portaria 166/2023 pelo Exército Brasileiro, surgem interpretações variadas por parte das Organizações Militares (OMs) responsáveis pela concessão do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
Essas interpretações podem resultar em diferenças na documentação exigida aos requerentes e gerar confusão e frustração entre os requerentes, especialmente aqueles inexperientes, que buscam o CR CAC pela primeira vez.
As diferentes interpretações dos decretos e portarias, podem prolongar o processo de obtenção do CR, já que os requerentes podem precisar ajustar sua documentação de acordo com as exigências específicas de cada OM.
Restrições Operacionais das Organizações Militares
É importante considerar que os órgãos responsáveis pelo processo de emissão do CR CAC podem enfrentar restrições operacionais que impactam diretamente no tempo de análise e emissão do documento.
Essas restrições podem incluir falta de pessoal, problemas técnicos nos sistemas informatizados, ou outras questões administrativas que afetam a eficiência do processo.
Comunicação Efetiva com os Órgãos Competentes
Estabelecer uma comunicação efetiva com os órgãos responsáveis pelo processo de emissão do CR CAC pode ajudar a agilizar o processo e reduzir o tempo de espera.
Como mencionamos anteriormente, muitas vezes, a solicitação de informações por meios eletrônicos ou telefone, não resolvem determinadas demandas.
Neste caso o melhor é ir pessoalmente ao batalhão responsável pela sua solicitação de CR e buscar informações in loco.
Manter-se informado sobre o status do processo, esclarecer eventuais dúvidas e fornecer informações adicionais quando solicitado são medidas que podem contribuir para evitar atrasos desnecessários.
Dica Área CAC
Acompanhamento Ativo do Processo
Para garantir que o processo de obtenção do CR CAC seja concluído dentro do prazo esperado, é importante acompanhar de perto o andamento do processo e efetuar possíveis ajustes.
Isso pode incluir o envio de documentos adicionais solicitados, o esclarecimento de dúvidas e a verificação do status do processo.
Um acompanhamento ativo pode ajudar a identificar e solucionar eventuais problemas que possam surgir durante o processo.
Conclusão
Em resumo, o tempo necessário para a emissão do Certificado de Registro CAC pode variar significativamente de acordo com uma série de fatores, incluindo o prazo oficial estabelecido pelos órgãos competentes, a eficiência dos processos administrativos, a capacidade operacional dos órgãos responsáveis e outros aspectos específicos relacionados ao processo de solicitação.
É importante que os solicitantes estejam cientes desses fatores e estejam preparados para eventuais atrasos ou contratempos durante o processo de obtenção do CR CAC.
Manter-se informado, acompanhar ativamente o processo e agir proativamente para resolver possíveis problemas podem ajudar a garantir uma tramitação mais rápida e eficiente do pedido.
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1 Comentário
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